Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.

Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.

Recurso de revista. Nulidade do julgado . Negativa de prestação jurisdicional.

Indenização por dano moral. Acidente de trabalho. Doenças osteomoleculares relacionadas com o trabalho. Não-demonstração de culpa da reclamada.

Recurso de revista. Convênio. TELERJ S.A. e Fundação Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Concessão. Grau máximo.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Fiscalização do trabalho. Cumprimento da legislação trabalhista. Competência exclusiva.

Intervalo intrajornada. Lei 8.923/94. Horas extras. Redução por norma coletiva.

acréscimo de, no mínimo, cinqüenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Fraude na contratação.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Denúncia crime. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Agravo de instrumento. Empregado doméstico. Horas extras.

Revisão de cálculos. Juros de mora. Critério de apuração. MP nº 2.180/2001.

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Sociedade de economia mista. Enunciado nº 331, inc. IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Controvérsia infraconstitucional.

RR. Termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Efeitos restritos. Princípio da irrenunciabilidade.

Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.